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Códigos de Finalidades das Operações

AGK Corretora de Câmbio

AGK Corretora de Câmbio

Resolução BCB Nº 277, de 31 de dezembro 2022


ANEXO III

Códigos de classificação da finalidade (natureza) da operação de câmbio de até US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos), exceto operação de câmbio que necessite ser vinculada a operação de capital estrangeiro informada em sistema do Banco Central do Brasil

Finalidade
Código
Viagem internacional32999
Doação ou outra transferência sem contrapartida37994
Transferência entre contas da mesma pessoa natural ou jurídica67995
Compra ou venda de mercadoria12995
Compra ou venda de serviço

- Serviço de computação e de informação

46002

- Serviço de negócio

46978

- Outro serviço

46992
Demais91992
ANEXO IV

Códigos de classificação da finalidade (natureza e grupo) da operação de câmbio de valor superior a US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras moedas, ou da operação de câmbio que, independentemente do valor, necessite ser vinculada a operação de capital estrangeiro informada em sistema do Banco Central do Brasil. Inclui movimentação de conta de não residente, quando exigida.

Finalidade - Comércio Exterior
Código
Exportação de mercadorias12005
Importação de mercadorias12012
Operações de back to back12029
Encomendas internacionais12036
Ajustes em transações comerciais12043
Ativos virtuais12186
Finalidade - Transportes
Código
Aéreo

Fretes

- sobre exportação

22002

- sobre importação

22019

- outros fretes

22026

Outras receitas/despesas de transporte

22033

Fretamento

22040

Passagens

22057
Marítimo

Fretes

- sobre exportação

22105

- sobre importação

22112

- outros fretes

22129

Outras receitas/despesas de transporte

22136

Fretamento

22143

Passagens

22150
Rodoviário

Fretes

- sobre exportação

22208

- sobre importação

22215

- outros fretes

22222

Outras receitas/despesas de transporte

22239

Fretamento

22246

Passagens

22253
Outros Modais

Hidroviário

22909

Transporte por dutos e transmissão de energia

22916

Ferroviário e aeroespacial

22923
Finalidade - Seguros
Código
Seguro de frete/transporte de exportação

Prêmio

27007

Indenização

27014
Seguro de frete/transporte de importação

Prêmio

27021

Indenização

27038
Resseguros

Prêmio

27045

Indenização

27052
Seguros de vida

Prêmio

27069

Indenização

27076
Outros seguros diretos

Prêmio

27083

Indenização

27090
Outros

Recuperação de sinistros

27904

Outros serviços relacionados a seguros

27911
Finalidade - Viagens internacionais
Código
Gastos em viagens internacionais

No País

32009

No exterior – turismo

32016

No exterior - outras finalidades

32023
Finalidade - Transferências unilaterais
Código
Manutenção de residentes37004
Manutenção de estudantes37011
Impostos37028
Contribuições à seguridade social37035
Contribuições a fundos de pensão37042
Recebimento de benefícios de seguridade social37059
Recebimento de benefícios de fundos de pensão37066
Cooperação internacional37073
Doações37080
Outras transferências correntes37107
Doações para obras de infraestrutura e aquisição de bens de capital37200
Patrimônio37217
Outras transferências de capital37224
Finalidade - Serviços diversos e outros
Código
Serviços técnicos e profissionais

Serviços postais e courier

47001

Serviços de telecomunicações

47018

Serviços de computação

47025

Serviços financeiros

47032

Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687

47049

Aluguel de equipamentos

47056

Pesquisa e desenvolvimento

47063

Serviços de engenharia/arquitetura

47070

Reparos e manutenção em máquinas e veículos

47087

Tratamento de resíduos e despoluição

47094

Agricultura, mineração e serviços relacionados

47104

Serviços de manufatura

47111

Serviços jurídicos

47128

Auditoria, contabilidade e consultoria tributária

47135

Consultoria de negócios e relações públicas

47142

Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em feiras e exposições

47159

Serviços de agências de notícias

47166

Audiovisuais e serviços relacionados

47173

Outros serviços de fornecimento de informação

47180

Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos

47197
Construção

No País

47300

No exterior

47317
Marcas registradas

Cessão

47403

Direitos de exploração/utilização

47410
Patentes

Cessão

47441

Direitos de exploração/utilização

47458
Franquias47472
Fornecimento de

Tecnologia

47506

Serviços de assistência técnica

47513

Serviços e despesas complementares

47520
Direitos autorais

Licença para cópia e distribuição de programas de computador

47551

Licença para cópia e distribuição - outros

47568

Cessão ou uso de programas de computador

47575

Cessão ou uso - outros

47582
Transações comerciais

Comissões e outras despesas sobre transações comerciais

47609
Serviços pessoais, culturais e de entretenimento

Serviços de educação em viagem

47702

Serviços de educação

47719

Serviços de saúde em viagem

47726

Serviços de saúde

47733

Serviços turísticos

47740

Jogos e apostas

46150

Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento

47757
Receitas e despesas governamentais

Militares

47805

Corpos consulares e diplomáticos

47812

Outros

47829
Outros

Salários e outras compensações

47908

Aluguel de imóveis

47915

Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais

47922

Créditos de carbono/direitos de emissão

47939

Reembolsos por serviços prestados ou recebidos – empresas de mesmo grupo econômico

46222

Indenizações não relacionadas a seguro

46246
Finalidade - Rendas de capitais
Código
Mercado financeiro e de capitais

Ações e fundos de investimento

- dividendos/distribuição de lucros

52003

- juros sobre capital próprio

52010

Títulos de dívida

- juros de títulos - no País

52106

- juros de títulos - mercado externo

52113

- ágios e deságios no lançamento de títulos brasileiros

52120

- ágios e deságios na recompra de títulos brasileiros

52137
Empréstimos e financiamentos

Juros de empréstimos

52302

Juros sobre linhas de crédito

52319

Juros sobre antecipações e financiamentos

- exportação

52333

- importação - curto prazo

52357

- importação - longo prazo

52364

- demais financiamentos

52371

Juros de arrendamentos

52395
Investimento direto

Dividendos/distribuição de lucros

52405

Juros sobre capital próprio

52412
Depósitos e disponibilidades

Juros sobre depósitos e disponibilidades

52508
Outros

Juros de mora e multas por atraso de pagamento

52917
Finalidade - Capitais brasileiros
Código
Mercado financeiro e de capitais

Ações

67005

Fundos de investimento

67043

Brazilian Depositary Receipts (BDR)

- ações

67081

- outros valores mobiliários

67098

Títulos de dívida

- curto prazo

67108

- longo prazo

67115

Derivativos

- prêmios de opções e ajustes periódicos

67201

- depósito e resgate de margens, garantias e colaterais

67218
Empréstimos e financiamentos

Empréstimos diretos

- curto prazo

67304

- longo prazo

67311

Financiamentos de exportação de mercadorias

- curto prazo

67335

- longo prazo

67342

Financiamentos de exportação de serviços

- curto prazo

67366

- longo prazo

67373

Arrendamento mercantil financeiro

67397
Investimento direto

Aumento/redução de capital

67407

Aquisição/transferência de titularidade

67414
Depósitos e disponibilidades

Disponibilidades no exterior

67500

Depósitos em conta no País em moeda estrangeira

67517

Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros

67524
Outros

Aquisição de mercadorias entregues no exterior

67902

Participação do Brasil no capital de organismos internacionais

67919

Compra e venda de imóveis no exterior

67940
Finalidade - Capitais estrangeiros
Código
Mercado financeiro e de capitais

Ações

72007

Fundos de investimento

72045

Depositary Receipts (DR)

- ações

72076

- outros valores mobiliários

72083

Títulos no País

72100

Títulos privados de dívida - mercado externo

- curto prazo

72148

- longo prazo

72155

Títulos públicos de dívida - mercado externo

- curto prazo

72162

- longo prazo

72179

Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431)

72193

Derivativos

- prêmios de opções e ajustes periódicos

72203

- depósito e resgate de margens, garantias e colaterais

72210

- prêmios de opções e ajustes ao amparo da Res. 2.687

72234

Outros

72296
Empréstimos e financiamentos

Empréstimos diretos

- curto prazo

72344

- longo prazo

72351

Títulos de colocação privada

72360

Financiamentos

- importação e gastos locais vinculados à importação - longo prazo

72368

- gastos locais vinculados à importação - curto prazo

72375

- demais financiamentos

72382

Arrendamento mercantil financeiro

72399
Investimento direto

Aumento/redução de capital

72409

Aquisição/transferência de titularidade

72416
Depósitos e disponibilidades

Disponibilidades no País

72502

Disponibilidades no País em moeda estrangeira

72519

Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros

72526
Outros

Aquisição de mercadorias entregues no País

72904

Compra e venda de imóveis no País

72911
ANEXO VI

Códigos de classificação das informações complementares na operação de câmbio e na movimentação de conta de não residente classificadas com as finalidades dos Anexos IV ou V

Pagador ou recebedor no exterior
Código
Sem pagador ou recebedor no exterior90
Residente no Brasil 01
Não residente no Brasil

Pessoa física

03

Empresa não financeira

05

Empresa financeira

Banco ou outro intermediário financeiro

53

Fundo de investimento

56

Seguradora ou resseguradora

58

Fundo de pensão

59

Outra empresa financeira

60

Instituição não governamental sem fins lucrativos

71

Governo estrangeiro

78

Organismo multilateral

79
Vínculo do cliente com o pagador ou com o recebedor no exterior
Código
Operação entre empresas do mesmo grupo econômico40
Demais50