Fretes internacionais Siscoserv

Publicado em 18/03/2013

Prezado Cliente,

 

Com a finalidade de esclarecer dúvidas de alguns clientes, detalharemos abaixo alguns entendimentos a respeito da responsabilidade pela declaração dos fretes internacionais no SISCOSERV, que reforçam as orientações passadas até agora por nós, em nossas palestras e respostas a consultas recebidas:     

1o) importação - Frete pre-paid

O fornecedor  contrata o frete com a transportadora estrangeira e o importador, no Brasil, pagao valor do frete ao fornecedor da mercadoria (e não à transportadora), que vem destacado, inclusive, na fatura.

Neste caso, aplica-se a obrigatoriedade do lançamento do frete no SISCOSERV, pois:

HÁ DOIS POLOS: UM NO BRASIL (O IMPORTADOR) E OUTRO NO EXTERIOR (O EXPORTADOR). POIS BEM, QUEM COMPRA O FRETE? O IMPORTADOR. DE QUEM? DO PRÓPRIO EXPORTADOR, QUE VENDE O FRETE PARA O IMPORTADOR (ESTE VAI PAGAR PELO FRETE E MANTÉM UMA RELAÇÃO CONTRATUAL). ASSIM, É NECESSÁRIO FAZER UM RAS, CUJO VENDEDOR É O EXPORTADOR.     

Portanto, quando essa situação ocorrer a partir de 01/04/2013 (data do conhecimento de embarque), oimportador terá que fazer o  lançamento do frete no SISCOSERV.

2o) importação FOB, com frete contratado pelo agente de carga

O importador fez o contrato com o agente de carga no Brasil, que faz o contrato de agenciamento de carga com a Alemanha. O importador da mercadoria no Brasil, Prensas Schuler, faz o pagamento do frete aqui, em R$., para o agente de carga.    

Neste caso, o importador brasileiro NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE REGISTRAR e SIM o agente de carga. O AGENTE DE CARGA É O POLO DA TRANSAÇÃO (OBRIGADO A DECLARAR) E O IMPORTADOR É UM ADQUIRENTE NO MERCADO INTERNO.  

Aplica-se o item 1.6 do manual do módulo de aquisição do Siscoserv que prevê:

“Estão obrigados a registrar as informações no Sistema - Módulo Aquisição, os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de importação de serviços.”

Portanto, quando essa situação ocorrer a partir de 01/04/2013 (data do conhecimento de embarque), o agente de carga terá que fazer o  lançamento do frete no SISCOSERV.

Fico a disposição para demais esclarecimentos que sejam necessários.

 

Atenciosamente,

 

Miriam Tavares
Diretora de Câmbio
Fone:          55 11 3151-3842
Cel.Coml:    55 11 9658-5888
www.agkcorretora.com.br


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