Instrução Normativa RFB 1455

Publicado em 27/03/2014

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Por meio da Instrução Normativa RFB 1455, publicada em 07 de março de 2014 no D.O.U., a Receita Federal do Brasil revogou a IN anterior que tratava do assunto e, a princípio, como não poderia deixar de ser, não deve ter trazido nenhuma inovação no que diz respeito à incidência de tributos sobre as operações com o exterior (base de cálculo, alíquotas e operações tributáveis), uma vez que caso ocorram serão ilegais, de pronto.
 
Segue abaixo o link para download do novo entendimento da Receita Federal sobre as principais operações e as mudanças em relação a IN anterior (IN SRF 252/2002). 

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